Cancelar uma nota fiscal: janelas e vereditos

Só notas autorizadas podem ser canceladas, e quem decide é o fisco: Durazno envia o pedido e o veredito chega de forma assíncrona, atualizando a nota sozinho.

A janela legal de cancelamento conta a partir da autorização da nota, não da criação da venda. A NFC-e tem a janela mais curta (na maioria dos estados, em torno de 30 minutos); a NF-e costuma permitir até 24 horas. Os prazos exatos são regra da SEFAZ de cada estado.

Se o fisco recusar o cancelamento — o caso típico é o pedido fora da janela — a nota continua válida como está, e a resposta oficial do fisco fica registrada junto à nota.

Fora da janela, o caminho para desfazer a operação muda de instrumento: para notas de produto (NF-e/NFC-e), emite-se uma devolução; para notas de serviço (NFS-e), emite-se uma substituição, que corrige a nota original trocando-a por uma nova vinculada a ela.

A substituição de NFS-e registra oficialmente que a nota nova substitui a antiga — a original fica marcada como substituída e não soma duas vezes na sua receita.